Castilho participa de encontro sobre Reforma do Judiciário

Acusado de fraude contra o INSS pede alvará de soltura

O ministro Carlos Velloso é o relator de um Habeas Corpus (HC 85259), com pedido de liminar, em que Ivan Anastácio da Silva requer alvará de soltura por falta de fundamentação em acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Resolução Administrativa nº 1937, de 20 de novembro de 2017

Aprova o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

Auxílio reclusão. Falta de atuação do Ministério Público Federal em primeiro grau. Afastamento da nulidade por falta de prejuízo.

Aplicação da emenda constitucional NO. 20/98 que limitou a fruição do benefício somente aos dependentes de segurados de baixa renda. Recurso provido. Sentença reformada. Pedido julgado improcedente.

Grave Ameaça. Tentativa de Homicídio. Arma de Fogo.

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Câmara aprova projeto que extingue multa em casos de abandono de processo

O PL 4.727/2020, de origem do Senado Federal, determina ainda que os advogados passarão a responder por infração na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Empresas devem treinar funcionários para evitar multas da LGPD

Brasil somou mais de 1,1 mil denúncias de violações em dois anos e especialista alerta para mudanças da Lei Geral de Proteção de Dados.

O que é necessário para dar entrada na Usucapião Extrajudicial?

Em breve resumo a documentação necessária que deve ser juntada para o procedimento extrajudicial.

Cumulação de honorários contratuais e sucumbência não deve ser interpretada como quota litis

Entendimento é do TED da OAB/SP.

Direito processual civil. Tributário. Agravo inominado.

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Liminar. Acesso aos postos do INSS.

Eleições na OAB, uma questão nacional

As eleições na OAB, seja em plano nacional, seja em plano local, sempre despertaram o interesse dos cidadãos em geral, e não apenas dos advogados

Forças Armadas devem cumprir Estatuto da OAB

Para Cavalcante, as autoridades têm se mostrado renitentes com relação à detenção dos profissionais da advocacia

Penal. Processual penal. Evasão de divisas.

Artigo 22, parágrafo único, 1ª parte, da Lei 7.492/86. Inépcia da denúncia.

OAB SP propõe ao TRF-3 agiliar julgamento de habeas corpus

Morre ex-presidente da OAB-PA, Otávio Mendonça

OAB pretende manter restrição à publicidade com novo Código de Ética

Anteprojeto está sob consulta pública até 31/5

Questões de Direito .

Questões de Direito Ética, extraídas do Exame da Ordem - OAB/RJ, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Abertas as inscrições para o Convênio de Assistência Judiciária

Inscrições para o Convênio de Assistência Judiciária.

Ausência de assinatura do patrono no recurso especial. Ônus do agravante. Agravo regimental desprovido.

Ação penal originária. Expedição de cartas de ordem independentemente de publicação do acórdão de recebimento da denúncia. Decisão do plenário da corte.

Sr. Presidente, trata-se de Agravos Regimentais interpostos por Roberto Jefferson Monteiro Francisco e Emerson Eloy Palmieri, através dos quais os réus se insurge contra o despacho que proferi em 09.11.2007.